Orientação nº 1/2011 DGA – Candidatura ao Concurso Especial após aprovação nas provas de acesso dos M23
Orientação nº 2/2011 DGA – Condições de acesso às provas especialmente adequadas para os Maiores de 23 anos
Decreto Lei n.º 64/2006, de 27 de Março – Regime Especial de Acesso Maiores de 23 Anos
Regulamento das Provas de Avaliação de Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do IPC dos Maiores de 23 anos
Alteração ao Regulamento das provas de avaliação de capacidade para a frequência dos Cursos Superiores do IPC Maiores de 23 anos
