| 1. MACHADO, Jónatas, Direito da União Europeia, Coimbra Editora: Coimbra, 2010. 2. AAVV, A Constituição Europeia e Portugal: Almedina, Coimbra, 2007. 3. CAMPOS, João Luiz Mota/CAMPOS, João Mota, Manual de Direito Europeu - O sistema institucional, a ordem jurídica e o ordenamento económico da União Europeia, Coimbra Editora: Coimbra, 2010. 4. DUARTE, Maria Luísa, Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias, Coimbra Editora. Coimbra, 2006. 5. DUARTE, Maria Luísa, Estudos sobre o Tratado de Lisboa: Almedina, Coimbra, 2010. 6. HENRIQUES, Miguel Gorjão, Direito da União, Almedina: Coimbra, 2010. 7. MESQUITA, Maria José Rangel, A União Europeia após o Tratado de Lisboa: Almedina, Coimbra, 2010 8. RAMOS, Rui Moura, Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: Coimbra Editora, Coimbra, 4.ª ed. 2009 |