|
| PROGRAMA | Capítulo I - História da Integração Europeia Capítulo II – Direito da União Europeia, Direito Europeu e Direito Internacional Capítulo III – Organização da União Europeia Capítulo IV- Estruturas Normativas Capítulo V – Cidadania Europeia e Direitos e Liberdades Fundamentais Capítulo VI – Estruturas Jurisdicionais de Garantia e Controlo |
|