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| PROGRAMA | INTRODUÇÃO 1. Génese e evolução do Direito Comercial. 2. Caracterização do Direito Comercial. Conceito. 3. A autonomia do Direito Comercial: a empresa como elemento nuclear. 4. Interpretação do artigo 2º do Código Comercial. 5. As fontes específicas do Direito Comercial. 6. Interpretação e integração de lacunas no âmbito do Direito Comercial. Parte I DO COMERCIANTE 1. Aspectos gerais. 1.1. O estatuto de comerciante. 1.2.Elementos qualificadores da profissão de comerciante. 1.3. Condicionamentos e licenciamentos administrativos.1.4.Espécies de comerciantes. 2. O comerciante em nome individual. 2.1. Capacidade e incompatibilidades. 2.2. Requisitos para a atribuição do estatuto de comerciante em nome individual. 2.3. Regime de responsabilidade por dívidas. 3.4. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada Parte II DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL Parte III - DOS CONTRATOS COMERCIAIS. |
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