PARTE I - DIREITO DO TRABALHO E FONTES
1. Direito do Trabalho – objecto, noção e terminologia
2. Fontes de Direito do Trabalho
PARTE II - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
1. O contrato de trabalho (C.T.) – noção, elementos e características jurídicas
2. Formação do contrato. Requisitos materiais e requisitos formais de validade. As cláusulas acidentais: a
condição e o termo. A invalidade do C.T.
3. Direitos e deveres das partes contratuais
4. A Retribuição
5. A Duração do trabalho
6. Férias, feriados e faltas
7. Modificação e suspensão do contrato
8. Cessação do contrato