1. A ideia geral do Direito 1.1. As ordens normativas
1.2. O problema das fontes de Direito - referência particular ao caso da jurisprudência.
1.3. O problema da interpretação jurídica
1.4. O problema da integração jurídica
1.5. Génese e evolução do Direito Comercial.
1.6. Caracterização do Direito Comercial.
1.7. A autonomia do Direito Comercial: a empresa como elemento nuclear. Interpretação do artigo 2º do Código
Comercial.
1.8. As fontes específicas do Direito Comercial.
1.9. Interpretação e integração de lacunas no âmbito do Direito Comercial.
2. Parte I - DO COMERCIANTE 2.1. Aspectos gerais.
2.2. O estatuto de comerciante.
2.3. Elementos qualificadores da profissão de comerciante. 2.4. Condicionamentos e licenciamentos
administrativos. 2.5. Espécies de comerciantes.
3. O comerciante em nome individual. 4. As sociedades comerciais.
5 . Parte II - DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
6. Parte III - DOS CONTRATOS COMERCIAIS