linkedin youtube rss
COVID-19 | Medidas legais
FAF Advogados

A FAF Advogados, parceira da Coimbra Business School, continua a acompanhar todas as comunicações das entidades oficiais acerca da crise que todos enfrentamos. 

Neste sentido, partilharemos todas as publicações desta entidade que consideremos pertinentes para a nossa comunidade, no sentido de aqui agregar e divulgar informação fundamental para mitigar as consequências desta pandemia 


FAF Advogados | Coimbra Business School | ISCAC

  • Modelo RC 3056 - DGSS - Segurança Social (requerimento em situação de crise empresarial)

    ALERTAMOS, ainda, para o facto de o referido requerimento prever no topo da sua primeira página a possibilidade de optar entre APOIO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO e CÓDIGO DO TRABALHO (LAYOFF) .

    A primeira opção - APOIO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - é aquela que corresponde ao apoio previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de Março que até à promulgação deste diploma vinha sendo vulgarmente designado como LAY-OFF SIMPLIFICADO.

    A segunda opção - CÓDIGO DO TRABALHO (LAYOFF) - corresponde ao regime de lay-off já anteriormente previsto no Código do Trabalho (artigos 298.º a 308.º, inclusive), que, sendo naturalmente uma opção alternativa para as empresas, obedece a condições e termos mais exigentes e complexos.

  • Decreto-Lei n.º 10-I de 26 Março 2020

    Estabelece medidas excepcionais e temporárias no âmbito cultural e artístico, designadamente quanto ao reagendamento ou cancelamento de espectáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até 90 dias úteis após o término do estado de emergência


Siga também em: facebook.com/FAF.ADVOGADOS



Covid
Início: 25/3/2020 - Fim: 29/5/2020
Secção: Eventos
Últimas Ofertas Estágio/Emprego
Estágio
Lisboa
Gestão / Marketing / Secretariado
Estágio
Lisboa
Gestão / Marketing / Secretariado
Estágio
Lisboa
Gestão / Marketing / Secretariado

<a href="https://www.youtube.com/watch?time_continue=6&v=17Qnepijt3I">Video ISCAC</a> mapa
GPS: N 40º 12' 34.50" | W 8º 27' 7.00"
Contactos

Quinta Agrícola - Bencanta
3040-316 Coimbra

 

Tel: +351 239 802 000
Fax: +351 239 445 445
E-Mail: secretariado@iscac.pt


Elogios, Sugestões, Reclamações
A sua opinião é importante para nós!