Códigos do IRS, IRC, CA, EBF;
Basto, José Xavier; Oliveira, Odete; ?O direito à dedução do IVA nas
Sociedades holding?, in: Fiscalidade, n.º 6, Abril 2001, págs. 5-31;
Borges, António; Macedo, João Carlos, Sociedades Gestoras de
Participações Sociais ? Aspectos Jurídicos, Fiscais e Contabilísticos,
Áreas Editora, Porto, 2003;
Lopes, Cidália M. Mota, A Fiscalidade das Pequenas e Médias Empresas
Estudo Comparativo na União Europeia, Vida Económica, Porto, 1999;
Melo; Miguel Luís Cortês; A Tributação das Mais Valias Realizadas na
Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS, Almedina,
Coimbra, 2007;
Nunes, Gonçalo Avelãs; Tributação dos Grupos de Sociedades pelo
Lucro Consolidado em sede de IRC ? Contributo para um Novo
Enquadramento Dogmático e Legal do seu Regime; Almedina, Coimbra, 2001;
Tormenta, Júlio, As Sociedades Gestoras de Participações Sociais
como instrumento de planeamento fiscal e seus limites, Coimbra
Editora, Coimbra, 2011