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Direito do Consumo
Curso:Mestrado em Solicitadoria
Plano:Despacho nº 8476/2014, de 3 de Junho de 2014, DR 123, 2ª série, de 30-06-2014
Ramo:Solicitadoria de Empresa
Ano(Período):1ºAno (S2)
ECTS:4
Cargas Horárias:
BIBLIOGRAFIA

Carlos Alberto de ALMEIDA, Direito do Consumo, Coimbra: Almedina, 2005.
Elionora CARDOSA, Lei de Defesa do Consumidor, Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
João Calvão da SILVA, Compra e Venda de Coisas Defeituosas – Conformidade e Segurança, 5.ª ed.,
Coimbra: Almedina, 2008.
António Pinto MONTEIRO, “Do Direito do Consumo ao Código do Consumidor”, in Estudos de Direito do
Consumo, n.º 1, Centro de Direito do Consumo – FDUC, Coimbra: Gráfica de Coimbra, 1999.
F. Gravato MORAIS, “União de Contratos de Crédito e de Venda para Consumo: Situação Actual e Novos
Rumos”, in Estudos de Direito do Consumo, n.º 7, Centro de Direito do Consumo – FDUC, Coimbra:
Gráfica de Coimbra, 2005.
Alexandre Dias PEREIRA, “Publicidade Comparativa e Práticas Comerciais Desleais”, in Estudos de Direito
do Consumo, n.º 7, Centro de Direito do Consumo – FDUC, Coimbra: Gráfica de Coimbra, 2005.

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