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─ Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e Nora, "Manual de Processo Civil", 2.a Edição, Coimbra Editora, 2005.
- Carlos Pedro Mondlane, “Código de Processo Civil – Anotado e Comentado”, 2ª edição, Escolar Editora, 2016.
— Jorge Augusto Pais do Amaral, "Direito Processual Civil", 12ª edição, Almedina, 2016.
— João Correia; Paulo Pimenta; Sérgio Castanheira, "Introdução ao Estudo e à Aplicação do código de Processo Civil de 2013", Almedina, 2013.
- José Lebre de Freitas, Isabel Alexandre, “Código de Processo Civil – Anotado, Coimbra Editora, 2014.
— Joel Timóteo Ramos Pereira, "Prontuário de formulários e trâmites — Processo civil declarativo", Vol. I, 9.a edição, Quid Juris, 2011.
— José Timóteo Ramos Pereira, "Prontuário de formulários e trâmites — Procedimentos e medidas cautelares (com incidentes conexos)", Vol. I, 4.a edição, Quid Juris, 2011.
─ Jurisprudência: www.dgsi.pt |
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