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| | METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO | | método de avaliação da disciplina consiste na avaliação final, mediante elaboração de trabalho individual sobre um caso real acerca os efeitos tributários, referindo-se aos diversos impostos e taxas, aplicáveis a um dos tipos dos processos executivos (execução cível, execução fiscal ou insolvência), fundamentado, por escrito (com máximo de 20 páginas), com a teoria e a legislação aplicáveis ao caso em apreço, leccionadas no âmbito da Ficha de Unidade Curricular.
O projecto do referido trabalho será apresentado e defendido em sala de aula.
Serão aprovados os alunos que, na elaboração e defesa do trabalho realizado, obtenham, pelo menos, 10 valores.
Os alunos que não obtenham aquela classificação mínima submeter-se-ão a exame final. |
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