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| | PROGRAMA | 1. Principios do Direito do Notariado
2. Impedimentos e conflitos de interesses
3. O Valor dos Actos Notariais
4. Actos Notariais em Geral
a) As menções gerais nos actos notariais
b) As menções especiais nos actos notariais
i. As pessoas colectivas
ii. Os bens sujeitos a registos
iii. Outros casos
5. Actos Notariais em Especial
a) A certificação de fotocópias
b) O reconhecimento de assinatura
i. O reconhecimento simples
ii. o reconhecimento com menções especiais
c) O reconhecimento de letra e assinatura
d) O termo de autenticação
e) A certificação de traduções
f) A escritura de Habilitação de Herdeiros
g) Escritura de Justificação
h) O testamento
6. O Documento Particular Autenticado
a) Compra e Venda
b) Doação
c) Permuta
d) Cessão de Créditos
e) Constituição de Propriedade Horizontal
f) Dação em cumprimento
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