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Direito do Notariado
Curso:Licenciatura em Solicitadoria e Administração
Plano:Despacho 6995/2014 15.05, DR 102. 2ª série, publicado em 28-05-2014
Ramo:Tronco comum
Ano(Período):3ºAno (S2)
ECTS:4
Cargas Horárias:Teórica-Prática - 45
FUC:
Ficha da unidade curricular - 201819
PROGRAMA
1. Principios do Direito do Notariado

2. Impedimentos e conflitos de interesses

3. O Valor dos Actos Notariais

4. Actos Notariais em Geral

a) As menções gerais nos actos notariais

b) As menções especiais nos actos notariais

i. As pessoas colectivas

ii. Os bens sujeitos a registos

iii. Outros casos

5. Actos Notariais em Especial

a) A certificação de fotocópias

b) O reconhecimento de assinatura

i. O reconhecimento simples

ii. o reconhecimento com menções especiais

c) O reconhecimento de letra e assinatura

d) O termo de autenticação

e) A certificação de traduções

f) A escritura de Habilitação de Herdeiros

g) Escritura de Justificação

h) O testamento

6. O Documento Particular Autenticado

a) Compra e Venda

b) Doação

c) Permuta

d) Cessão de Créditos

e) Constituição de Propriedade Horizontal

f) Dação em cumprimento

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Contactos

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3040-316 Coimbra

 

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Fax: +351 239 445 445
E-Mail: secretariado@iscac.pt


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