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Página Principal CURSOS Licenciatura em Solicitadoria e Administração Plano Curricular Direito das Execuções Programa
Direito das Execuções
Curso:Licenciatura em Solicitadoria e Administração
Plano:Despacho 6995/2014 15.05, DR 102. 2ª série, publicado em 28-05-2014
Ramo:Tronco comum
Ano(Período):3ºAno (S2)
ECTS:5
Cargas Horárias:Teórica-Prática - 67,5
FUC:
Ficha da unidade curricular - 201819
PROGRAMA
1. Processo declarativo e processo executivo
2. Fundamento da execução
3. Título executivo
4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação
5. As partes
6. Patrocínio Judiciário
7. Competência do Tribunal
8. Formas do processo executivo
9. Agente de execução
10. Juiz de execução
11. Execução para pagamento de quantia certa:
11.1. Requerimento executivo
11.2. Despacho liminar e citação prévia
11.3. Oposição à execução
11.4. Penhora
11.5. Oposição à penhora
11.6. Citações e concurso de credores
11.7. Pagamento
11.8. Extinção e anulação da execução
12. Execução para entrega de coisa certa
13. Execução para prestação de facto
14. Processos executivos especiais: o caso da execução por alimentos
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