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Página Principal CURSOS Licenciatura em Solicitadoria e Administração Plano Curricular Práticas de Solicitadoria Programa
Práticas de Solicitadoria
Curso:Licenciatura em Solicitadoria e Administração
Plano:Despacho 6995/2014 15.05, DR 102. 2ª série, publicado em 28-05-2014
Ramo:Tronco comum
Ano(Período):3ºAno (S1)
ECTS:6
Cargas Horárias:Teórica-Prática - 67,5
FUC:
Ficha da unidade curricular - 201819
PROGRAMA
I — Prática processual
· Panorâmica dos instrumentos processuais gerais
· Estrutura da peça processual.

II — Julgados de Paz e Mediação
1. Lei-quadro.
2. Princípios fundamentais.
3. Competência.
4. Organização e funcionamento: os juízes de paz, os mediadores e as partes.
5. Tramitação — a fase da pré-mediação, a mediação, a audiência de julgamento e os recursos.

III — Processo em especial
1. A injunção.
2. A AECOP.
3. O requerimento executivo.

IV — Custas Judiciais
- Noções gerais.
- Encargos e custas de parte.
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