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| | PROGRAMA | I – Introdução 1. Relação entre o Estado e a Economia – evolução histórica 2. Economia pública e finanças públicas II – A intervenção do Estado 1. O não funcionamento de mercado 2. Eficiência e equidade 3. Objectivos macroeconómicos III – Escolhas colectivas e decisão política 1. Enquadramento geral 2. Votação simples com regra da maioria 3. Votação em bens públicos financiados diferenciadamente 4. Votações complexas 5. Escolhas colectivas, democracia e interesse público IV – Tributação, eficiência e equidade 1. A eficiência na tributação 2. A equidade de um sistema fiscal 3.A incidência económica e a incidência legal V – O sistema fiscal português 1. Principais classificações de impostos 2. Formas de tributação – o sistema fiscal português 3. Comparações internacionais 4. Indicadores de medida de um sistema fiscal |
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