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Economia Pública
Curso:Licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública
Plano:Despacho 9272/2007 21.05, DR 97, 2ª série, alterado pelo despacho nº 27905/2009 de 31.12, DR 252, 2ª série
Ramo:Tronco Comum
Ano(Período):2ºAno (S1)
ECTS:4
Cargas Horárias:
PROGRAMA

I – Introdução
1. Relação entre o Estado e a Economia – evolução histórica
2. Economia pública e finanças públicas
II – A intervenção do Estado
1. O não funcionamento de mercado
2. Eficiência e equidade
3. Objectivos macroeconómicos
III – Escolhas colectivas e decisão política
1. Enquadramento geral
2. Votação simples com regra da maioria
3. Votação em bens públicos financiados diferenciadamente
4. Votações complexas
5. Escolhas colectivas, democracia e interesse público
IV – Tributação, eficiência e equidade
1. A eficiência na tributação
2. A equidade de um sistema fiscal
3.A incidência económica e a incidência legal
V – O sistema fiscal português
1. Principais classificações de impostos
2. Formas de tributação – o sistema fiscal português
3. Comparações internacionais
4. Indicadores de medida de um sistema fiscal

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