1. Origens e fundamentos do direito do consumo
2. Objeto
3. Noção de consumidor
4. Direitos do consumidor
4.1 Direito à qualidade dos bens e serviços
4.2 Direito à proteção da saúde e da segurança física
4.3 Direito à informação e à educação
4.4 Direito à informação em geral
5. Contratos pré-elaborados ou contratos de adesão
5.1 Cláusulas contratuais gerais
5.2 Interpretação e integração das cláusulas contratuais
6. A proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais e agressivas
6.1 Os contratos à distância
6.2 Direito ao arrependimento
6.3 Fraude na aquisição de produtos com o cartão de crédito