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Página Principal CURSOS Mestrado em Solicitadoria Plano Curricular Direito e Processo de Trabalho Programa
Direito e Processo de Trabalho
Curso:Mestrado em Solicitadoria
Plano:Despacho nº 8476/2014, de 3 de Junho de 2014, DR 123, 2ª série, de 30-06-2014
Ramo:Solicitadoria de Empresa
Ano(Período):1ºAno (S2)
ECTS:4
Cargas Horárias:Teórica-Prática - 20
FUC:
Ficha da unidade curricular - 201819
PROGRAMA
PARTE I - MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO - desvios ao modelo típico
1. O modelo típico de contrato de trabalho - conceito, elementos e características
2. Contrato de trabalho a prazo ou a termo
3. Contrato de trabalho temporário
4. Contrato de trabalho a tempo parcial
5. Contrato de trabalho intermitente
6. A comissão de serviço
7. O teletrabalho
PARTE II -  DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1. Princípios
2. Pressupostos processuais
3. Procedimentos cautelares laborais
4. Espécies e formas de processo
5. A tramitação do processo declarativo comum
6. Os processos especiais
7. Os recursos

PART I - SPECIES FOR CONTRACT WORK - deviations from the typical model
1. The typical model of contract work - concept, elements and legal characteristics
2. Fixed term contract
3 . Temporary employment contract
4 . Working part-time contract
5 . Intermittent work contract
6 . The commission service contract
7 . Teleworking

PART II -LABOUR LAW PROCESS
1. Principles
2 . Inadmissibility
3 . Labor injunctions
4 . Species and forms of process
5 . The prosecution of the common assessment procedure
6 . The special procedure
7 .The appeals
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