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| | PROGRAMA | Introdução
Parte I - Os Contratos
1.1. Conceito de contrato
1.1.2. O contrato enquanto convenção
1.1.3. O contrato enquanto acordo performativo
1.2.1. O direito da União Europeia
1.2.2. A lei enquanto fonte do direito dos contratos
1.2.3. Os usos e costumes enquanto fonte do direito dos contratos
1.2.4. A doutrina e a jurisprudência enquanto fonte do direito dos contratos
1.3.1. Declaração contratual
1.3.1.1. A decomposição de uma declaração contratual
1.3.2.2. Hierarquia formal: forma livre, forma escrita, forma solene
1.3.3. Formação dos contratos
1.3.3.1. As diretrizes para a formação dos contratos consagradas no ordenamento jurídico português
1.3.3.2.. O caso específico das cláusulas contratuais gerais e contrato de adesão
1.3.3.3. O princípio da boa-fé
Capítulo II - Os Contratos em Especial
Sobre alguns contratos em especial: compra e venda; doação; contrato de associação; consórcio; contratos de distribuição; contratos de penhor; contratos de garantia autónoma; contratos de seguro; contrato de fiança e mandato de crédito; contrato de mandato... |
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