|
| | PROGRAMA |
1. História e enquadramento legal da mediação
2. Elementos definitórios da mediação
e distinção face a outros meios RAL
3. Princípios caracterizadores da mediação
3.1. Princípio da voluntariedade: análise crítica dos sistemas de mediação obrigatórios
3.2. Princípio da confidencialidade
3.3. Princípio da igualdade das partes e equidade
3.4. Princípio da imparcialidade do mediador
3.5. Princípio da independência
3.6. Princípio da competência e da responsabilidade
3.7. Princípio da executoriedade
4. Procedimento de mediação e fases
5. Técnicas do mediador
6. Estatuto jurídico-profissional do mediador
7. Sistemas públicos de mediação
|
|