a) Objetivos:
1. Familiarizar os alunos com a linguagem, os conceitos e os modos de pensamento próprios do Direito, preparando-os para a compreensão das sequentes matérias jurídicas especializadas.
2. Dar a conhecer, aos alunos, a relação jurídico-laboral, nas suas incidências individuais e coletivas, e seus principais aspetos de regime, com preocupações práticas mas sem esquecer os respetivos enquadramento teóricos.
b) Competências a adquirir: 
O aluno deverá estar apto a identificar qual o normativo jurídico aplicável a cada situação. Deverá saber interpretar correctamente a norma em causa e resolver as situações concretas que se lhe deparem.