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| | OBJECTIVOS | | Face à natureza das questões, optou-se por escolher aspetos considerados mais relevantes na área do direito executivo, com especial incidência nos aspetos práticas da tramitação do processo executivo. Pretende-se dotar os alunos de conhecimentos e capacidade de análise e discussão de aspectos fundamentais no âmbito da acção executiva, bem como de aplicação prática na tramitação do processo executivo. |
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