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| | OBJECTIVOS |
Os objectivos principais da disciplina são:
Efectuar uma abordagem sobre os impostos que incidem sobre o património, nomeadamente, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto do Selo (IS) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Dotar os alunos dos conhecimentos necessários à compreensão dos impostos, no sentido em que os possam identificar, caracterizar e classificar segundo a sua natureza e a importância que revestem na angariação da receita do Estado.
Atender à especificidade intrínseca de cada um dos impostos, no quadro de uma adequação ao curso ministrado, enfatizando os aspectos relacionados com o seu âmbito de incidência, tipologia, estruturação e funcionamento.
Competências a adquirir:
No final da leccionação da disciplina os alunos deverão estar habilitados a:
- Saber identificar as características e compreender os fundamentos subjacentes a cada um dos impostos enunciados;
- Compreender a estrutura e o funcionamento dos referidos diplomas, assim como a lógica de articulação entre os diversos artigos;
- Saber manusear os códigos fiscais com destreza e confiança no sentido de rapidamente identificar os assuntos e as situações concretas decorrentes das necessidades profissionais geradas no âmbito das suas actividades profissionais e empresariais.
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