[A contextualização da unidade curricular no Curso de Solicitadoria impõe que seja feita uma escolha criteriosa dos conteúdos programáticos a abordar e, sobretudo, da metodologia a adotar. Optou-se por escolher aspetos considerados relevantes na área da tributação, com especial incidência nos aspetos jurídicos mas sem olvidar a referência aos aspetos económicos e sociológicos que lhes servem de contextualização, mas também o relevo atualmente desempenhado pelas normas de direito tributário não só à escala nacional como também dentro do espaço da União Europeia e a nível internacional. Pretende-se dotar os alunos de conhecimentos avançados de direito tributário nomeadamente os relacionados com a legitimidade para a cobrança de tributos, os princípios de direito tributário e a relação jurídica tributária.A unidade curricular pretende dotar os alunos de conhecimentos de direito tributário.]

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