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| | OBJECTIVOS |
- Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como o respetivo regime legal.
- Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.
- Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito, dando enfoque especial às sociedades comerciais.
- Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.
b) Competências a adquirir:
O aluno deverá estar apto a identificar qual o dispositivo legal aplicável a cada situação, devendo saber interpretar corretamente a norma em causa e resolver as situações concretas que se lhe deparem. Sempre que se justifique a doutrina e a jurisprudência serão realidades complementares a atender.
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