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O Direito é uma ciência direcionada para a resolução de conflitos entre os seres humanos. Com a disciplina de Direito das Empresas visa-se, portanto, e principalmente, conferir aos alunos competência para - através da ciência do Direito - resolver litígios ocorridos no contexto das matérias lecionados nas aulas.
Para tal o aluno deverá dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como o respetivo regime legal e conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.
Deverá, pois, o aluno distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que, no seu conjunto, compõem este ramo do Direito, identificando com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa. |
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