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Página Principal CURSOS Licenciatura em Comércio e Relações Económicas Internacionais Plano Curricular Direito Comercial e da Propriedade Industrial Objectivos
Direito Comercial e da Propriedade Industrial
Curso:Licenciatura em Comércio e Relações Económicas Internacionais
Plano:Despacho n.º 8881/2014 de 9 de Julho, DR n.º130 2ª série
Ramo:Tronco comum
Ano(Período):1ºAno (S2)
ECTS:5
Cargas Horárias:Teórica-Prática - 45
FUC:
Ficha da unidade curricular - 201819
OBJECTIVOS
a) Objectivos:
Dentro desta unidade curricular importa distinguir duas partes: o Direito Comercial e a da Propriedade Industrial.

Assim, por um lado, na parte do Direito Comercial, pretende-se que o aluno domine os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como do respectivo regime legal. Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação. Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito dando enfoque especial às sociedades comerciais. Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.

Por outro lado, na parte da Propriedade Industrial, pretende-se que o aluno domine noções gerais de propriedade industrial, dando-se desta que às marcas e patentes de invenção. O conteúdo programático foi desenvolvido para possibilitar ao aluno vir a aplicar, no futuro profissional, o conhecimento adquirido em sala de aula na sua vida profissional.[Não foram indicados Objectivos para a UC]
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