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A disciplina de Fiscalidade Internacional a leccionar ao curso de licenciatura e Marketing e Negócios Internacionais tem como objectivo fundamental o estudo e análise dos impostos do sistema fiscal português e, bem assim, enfatizar alguns aspectos da tributação internacional.
Tendo em conta que no plano de curso não existe qualquer disciplina que permite leccionar a matéria relativa ao sistema fiscal português, optou-se por lhe ser ensinada essa matéria para, no contexto dela, leccionar-lhe matérias de fiscalidade internacional, designadamente matérias relacionadas com a dupla tributação.
Deste modo, o aluno no final do curso ministrado deverá dispor dos conhecimentos necessários e suficientes para saber:
a) Noções básicas e objectivos da fiscalidade, relacionando-os, sob perspectiva interdisciplinar, com os propósitos da Gestão, Economia, Contabilidade e Direito;
b) Caracterizar e perceber a estrutura do sistema fiscal português;
c) Distinguir, caracterizar e compreender o funcionamento dos vários tipos de impostos, nomeadamente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o imposto municipal sobre as transmissões (IMT), o imposto do selo.
d) Conhecer algumas situações de dupla tributação internacional, fazendo uma análise crítica acerca da convenções existentes e dos paraísos fiscais.
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