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Gab Relações Internacionais
Critérios de Elegibilidade
  :. Critérios de Elegibilidade
   
  1. ELEGIBILIDADE DE ESTUDANTES ERASMUS Estudantes que partem para o estrangeiro
  Os fundos comunitários e/ou nacionais atribuídos ao abrigo do Programa ERASMUS+ para bolsas de mobilidade de estudantes, devem ser disponibilizadas aos estudantes que participem num programa de mobilidade aprovado ao abrigo da EUC - Carta Universitária ERASMUS, de modo a poder realizar no estrangeiro actividades elegíveis (ver ponto 3) numa instituição parceira, designada por "instituição de acolhimento".
Para cada fluxo de mobilidade, as instituições envolvidas deverão estar localizadas num Estado-Membro da União Europeia (UE), no Espaço Económico Europeu ou num país em adesão à União Europeia (UE).
Os estudantes para mobilidades de estudos deverão estar formalmente inscritos num curso de estudos ou diploma até ao nível do doutoramento, oferecido pela instituição.
   
 

Critérios de elegibilidade do estudante Erasmus

Estatuto legal do estudante

 

Os estudantes devem ser:
1. nacionais de um Estado-Membro participante no programa de Aprendizagem ao Longo da Vida,

ou

nacionais de outro país, desde que inscritos num curso regular de uma instituição de ensino superior do país participante detentora de uma EUC válida.

 

   
  Período elegível para a mobilidade
  A Agência Nacional e a Instituição de origem devem assegurar que a mobilidade é realizada durante o período de elegibilidade contratual, estipulado no rosto da Convenção Financeira entre a Agência Nacional e a Instituição (1 de Junho do ano contratual a 30 de Setembro do ano contratual).
   
 
 
   
 
  2. ELEGIBILIDADE DOS CUSTOS DE MOBILIDADE
  Custos de mobilidade abrangidos
As bolsas de mobilidade não são bolsas de estudo e não se destinam a cobrir despesas referentes aos estudos no estrangeiro.
As bolsas de mobilidade destinam-se a auxiliar nas despesas de viagem e subsistência (alojamento e alimentação).
   
  Outros financiamentos
  Os estudantes beneficiários de uma bolsa nacional ou de qualquer outro auxílio financeiro nacional, deverão continuar a usufruir, plenamente, dessas ajudas durante o período de estudos. Este benefício não deverá ser, de maneira alguma, interrompido ou reduzido durante a actividade de mobilidade.
A Agência Nacional e a Instituição devem aplicar os fundos nacionais para aumentar o número de estudantes que usufruem de uma bolsa. Os fundos comunitários Erasmus+ não devem ser utilizados como substituição dos fundos nacionais.
   
  Duplo financiamento
  Não é permitido atribuir ou complementar bolsas com fundos provenientes de outras acções/programas da União Europeia.
   
 

Duração dos períodos de estada no estrangeiro e bolsa

 

 

Dependendo do financiamento atribuído a cada instituição de ensino superior, serão atribuídas bolsas para actividades no estrangeiro elegíveis (ver ponto 3) que tenham lugar entre 1 de Junho e 30 de Setembro do ano seguinte. Também é possível realizar mobilidades com bolsa zero.

São atribuídas bolsas apenas para actividades no estrangeiro (ver secção 3) que tenham uma duração:

• não superior a um ano académico completo.


 
• de pelo menos três meses ou de um trimestre académico completo, tratando-se de mobilidade de estudos;
  • de pelo dois meses no que se refere a mobilidades de estágios. 


 

Valores mínimos e máximos das bolsas: variáveis, em função de tabelas e indicações definidas pela Agência Nacional.

   
  Mobilidades por ciclo 
  Em cada ciclo de estudos,  é possível realizar mais do que uma mobilidade Erasmus+, desde que no total a duração não ultrapasse 12 (doze) meses.

   
   
 

3. ACTIVIDADES ELEGÍVEIS NO ESTRANGEIRO

 

 

As bolsas de mobilidade serão exclusivamente atribuídas às seguintes actividades no estrangeiro:


• Mobilidades de Estudantes para Estudos (SMS): estudos a tempo inteiro, desde o bacharelato até ao doutoramento, (excluindo, no entanto, as actividades de investigação que não façam parte especificamente de um programa de estudos), conducentes a diploma ou grau académico reconhecido, na instituição de acolhimento;

• Mobilidade de Estudantes para Estágios (SMT);

• Mobilidade de Docentes e de Pessoal de Empresas para Missões de Ensino (STA);

 
 

• Mobilidade de Docentes e de Pessoal para Formação (STT)

   
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